Receita Federal lança o programa Receita Soluciona para facilitar resolução de questões aduaneiras e tributárias

A Receita Federal lançou o programa “Receita Soluciona” para facilitar o diálogo com a sociedade sobre questões tributárias e aduaneiras. Instituído pela Portaria RFB nº 466, o programa é voltado a confederações nacionais, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional, buscando promover um ambiente mais colaborativo e transparente na resolução de questões fiscais.

As entidades interessadas devem enviar suas demandas pelo Portal de Serviços da Receita Federal, detalhando o tema, as áreas envolvidas e uma proposta de solução. Dependendo da complexidade do caso, a Receita poderá organizar reuniões presenciais ou virtuais, ou, para demandas simples, optar por responder sem necessidade de reunião.

A Receita, ainda, se compromete a fornecer respostas em até 90 dias, enquanto o redirecionamento interno das demandas deverá ocorrer em até 5 dias após o recebimento. Em alguns casos, fóruns de diálogo poderão ser organizados para tratar de temas inter-relacionados, incluindo outras entidades que não sejam inicialmente referenciadas.

O Receita Soluciona exclui matérias que possuem trâmite processual específico, arguição de constitucionalidade de leis ou tratados, pedidos já contemplados pela Lei de Acesso à Informação, e questões relacionadas a contribuintes específicos ou denúncias.

A comunicação será feita exclusivamente por canais digitais oficiais, e o objetivo é aprimorar a eficiência e transparência no cumprimento da legislação fiscal, agilizando a conformidade fiscal e prevenindo litígios.