A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou o lançamento do piloto do Programa Receita Sintonia, iniciativa voltada para incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios aos contribuintes mais regulares, instituída pela Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.

O programa abrange pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL, as quais estejam ativas há pelo menos seis meses.

A classificação dos contribuintes será feita mensalmente, com base em quatro critérios principais: regularidade cadastral, pontualidade na entrega de declarações, consistência das informações fiscais e cumprimento das obrigações de pagamento. As empresas serão avaliadas e receberão notas que determinarão sua classificação final, que varia de “A+” (máxima) a “D” (mínima). Apenas os contribuintes com no mínimo 36 notas mensais poderão alcançar a classificação “A+”, a qual será cancelada caso haja inadimplência de tributos, medida cautelar fiscal ou irregularidade cadastral não regularizada em 30 dias.

Os contribuintes melhor classificados terão acesso a benefícios, como prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento de tributos, atendimento preferencial e participação no Programa de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso.

O programa começa a valer, em 24 de fevereiro de 2025, e os contribuintes da categoria “A+” já podem acessar suas classificações pelo site da Receita Federal. Os demais serão informados em um cronograma escalonado ao longo do ano, até dezembro.