A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o Edital SMDUE nº 03/2024 com incentivo municipal para estímulo ao mercado de créditos de carbono (Programa ISS Neutro). O programa oferece abatimento máximo de R$ 3 milhões por empresa, podendo chegar a R$ 6 milhões para grupos econômicos, com a ressalva de que a amortização não poderá fazer com que o total de ISS devido pelo contribuinte seja inferior a 2% da respectiva receita. Os valores subsidiados por tonelada de CO2 são equivalentes a R$ 55 para ações no município e R$ 35 para ações em outras regiões.

 Além disso, foi implementada a redução da alíquota de ISS de 5% para 2% para empresas que integram a cadeia produtiva de créditos de carbono, como consultorias e auditorias.

Para participar, as empresas devem ser contribuintes do ISS no Rio de Janeiro, não optantes do Simples Nacional, e atender a requisitos como apresentação de inventários de emissões de gases de efeito estufa auditados, conforme normas ISO 14064 e 14065, bem como planos de descarbonização que detalhem metas e ações para redução de emissões. Os créditos de carbono devem ser adquiridos de projetos nacionais registrados a partir de 2016 e certificados por entidades reconhecidas, como VERRA, Gold Standard ou padrões da ONU.

As inscrições estão abertas até 19 de janeiro de 2025 e devem ser realizadas no portal oficial do programa. O processo ocorre em duas etapas: a primeira consiste no envio da documentação inicial, e a segunda com a apresentação da declaração de compra e aposentadoria dos créditos de carbono. Após análise e aprovação, os créditos tributários serão liberados por meio da plataforma Nota Carioca, conforme as regras do edital.