Publicações

Planejamento Patrimonial e Sucessório

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23/04/2026 Receita enquadra LLC americana como regime fiscal privilegiado e eleva atenção em estruturas patrimoniais internacionais
A Solução de Consulta Cosit nº 56 confirmou que LLCs norte-americanas sem incidência de imposto de renda federal nos Estados...
23/04/2026 Receita enquadra LLC americana como regime fiscal privilegiado e eleva atenção em estruturas patrimoniais internacionais
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
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09/01/2026 Decisões delimitam a incidência do IRRF em operações sucessórias com cotas de fundos
O Judiciário vem fixando um entendimento relevante sobre a tributação incidente em operações de doação e sucessão de cotas de...
09/01/2026 Decisões delimitam a incidência do IRRF em operações sucessórias com cotas de fundos
O Judiciário vem fixando um entendimento relevante sobre a tributação incidente em operações de doação e sucessão de cotas de...
Planejamento Patrimonial e Sucessório
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10/10/2025 STF reafirma exigência de lei complementar para cobrança de ITCMD sobre heranças e doações do exterior
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a impossibilidade de cobrança do ITCMD sobre doações e...
10/10/2025 STF reafirma exigência de lei complementar para cobrança de ITCMD sobre heranças e doações do exterior
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a impossibilidade de cobrança do ITCMD sobre doações e...
Planejamento Patrimonial e Sucessório
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26/05/2025 ITCMD em doações do exterior: STF decidirá validade da cobrança após reforma tributária
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal dois recursos que discutem a possibilidade de...
26/05/2025 ITCMD em doações do exterior: STF decidirá validade da cobrança após reforma tributária
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal dois recursos que discutem a possibilidade de...
Planejamento Patrimonial e Sucessório
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20/05/2025 Receita Federal publica Solução de Consulta sobre Tributação de Trusts no Exterior
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2025, esclarecendo que beneficiários potenciais de trusts irrevogáveis e discricionários...
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
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30/04/2025 STF afeta incidência de IR sobre doação antecipada à repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 e analisará a constitucionalidade da...
30/04/2025 STF afeta incidência de IR sobre doação antecipada à repercussão geral
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
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28/04/2025 STF valida partilha amigável sem exigência prévia de pagamento de ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a possibilidade de homologação da partilha de bens no arrolamento sumário sem...
28/04/2025 STF valida partilha amigável sem exigência prévia de pagamento de ITCMD
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
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11/12/2024 Precedentes TJSP | ITCMD doação não residente e herança exterior
 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem mostrado posicionamento majoritariamente favorável para afastar a cobrança do ITCMD sobre...
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
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05/11/2024 Câmara rejeita destaques que ampliavam a tributação pelo ITCMD e regulamentavam o IGF
 Na última quarta-feira, 30 de outubro, a Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar...
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
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24/10/2024 Não incide IRPF sobre adiantamento de herança, determina STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgado recente, recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a incidência...
24/10/2024 Não incide IRPF sobre adiantamento de herança, determina STF
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