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Publicações

Tributário
11/03/2026 Solução de Consulta da RFB atualiza critérios para pagamento de prêmios e afasta incidência previdenciária
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 10 da Cosit, atualizou o entendimento sobre a caracterização tributária...
11/03/2026 Solução de Consulta da RFB atualiza critérios para pagamento de prêmios e afasta incidência previdenciária
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 10 da Cosit, atualizou o entendimento sobre a caracterização tributária...
Direito Tributário
Tributário
18/02/2026 PGFN prorroga Edital nº 11/2025 e amplia prazo para transação com descontos de até 100%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, permitindo que contribuintes regularizem débitos inscritos...
18/02/2026 PGFN prorroga Edital nº 11/2025 e amplia prazo para transação com descontos de até 100%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, permitindo que contribuintes regularizem débitos inscritos...
Direito Tributário
Tributário
21/01/2026 “Tese do Século” TRFs admitem restituição de créditos via precatório como alternativa à compensação
Decisões recentes dos Tribunais Regionais Federais têm reconhecido a possibilidade de empresas buscarem a restituição, via precatório, de créditos de...
21/01/2026 “Tese do Século” TRFs admitem restituição de créditos via precatório como alternativa à compensação
Decisões recentes dos Tribunais Regionais Federais têm reconhecido a possibilidade de empresas buscarem a restituição, via precatório, de créditos de...
Direito Tributário
Tributário
16/01/2026 Atualização do valor de imóveis: impactos tributários e decisões estratégicas
O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), recém regulamentado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução...
16/01/2026 Atualização do valor de imóveis: impactos tributários e decisões estratégicas
O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), recém regulamentado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução...
Direito Tributário
Tributário
15/01/2026 Lei Complementar nº 227/2026 | Avanço na regulamentação da reforma tributária do consumo
Foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 227/2026, resultante da sanção,...
15/01/2026 Lei Complementar nº 227/2026 | Avanço na regulamentação da reforma tributária do consumo
Foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 227/2026, resultante da sanção,...
Direito Tributário
Planejamento Patrimonial e Sucessório
09/01/2026 Decisões delimitam a incidência do IRRF em operações sucessórias com cotas de fundos
O Judiciário vem fixando um entendimento relevante sobre a tributação incidente em operações de doação e sucessão de cotas de...
09/01/2026 Decisões delimitam a incidência do IRRF em operações sucessórias com cotas de fundos
O Judiciário vem fixando um entendimento relevante sobre a tributação incidente em operações de doação e sucessão de cotas de...
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Tributário
08/01/2026 Sancionada a Lei Complementar nº 224/2025 que estabelece novos limites aos incentivos fiscais e modifica a tributação de setores específicos
Foi publicada a Lei Complementar nº 224/2025, que introduz alterações estruturais no regime de incentivos fiscais federais e promove ajustes relevantes...
08/01/2026 Sancionada a Lei Complementar nº 224/2025 que estabelece novos limites aos incentivos fiscais e modifica a tributação de setores específicos
Foi publicada a Lei Complementar nº 224/2025, que introduz alterações estruturais no regime de incentivos fiscais federais e promove ajustes relevantes...
Direito Tributário
Tributário
07/01/2026 STF prorroga até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação de lucros e dividendos isentos
O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida pelo ministro Nunes Marques, prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o...
07/01/2026 STF prorroga até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação de lucros e dividendos isentos
O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida pelo ministro Nunes Marques, prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o...
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