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Publicações

Institucional
13/11/2025 Sacic Gasparete Stocco Advogados reconhecido no ITR World Tax 2026
Sacic Gasparete Stocco Advogados foi reconhecido pelo ITR World Tax 2026 na categoria General Corporate Tax – Rio de Janeiro, reforçando sua presença entre...
13/11/2025 Sacic Gasparete Stocco Advogados reconhecido no ITR World Tax 2026
Sacic Gasparete Stocco Advogados foi reconhecido pelo ITR World Tax 2026 na categoria General Corporate Tax – Rio de Janeiro, reforçando sua presença entre...
Tributário
12/11/2025 Decisão garante direito do contribuinte à remessa de débitos para a PGFN e viabiliza adesão à transação tributária
Uma decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que a Receita Federal encaminhe, no prazo...
12/11/2025 Decisão garante direito do contribuinte à remessa de débitos para a PGFN e viabiliza adesão à transação tributária
Uma decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que a Receita Federal encaminhe, no prazo...
Direito Tributário
Tributário
30/10/2025 STF confirma competência do CNJ para definir critérios de eficiência nas execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça pode estabelecer...
30/10/2025 STF confirma competência do CNJ para definir critérios de eficiência nas execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça pode estabelecer...
Direito Tributário
Tributário
21/10/2025 Alerj aprova novo Refis do Rio de Janeiro com descontos de até 95% e parcelamento de débitos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, que institui...
21/10/2025 Alerj aprova novo Refis do Rio de Janeiro com descontos de até 95% e parcelamento de débitos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, que institui...
Direito Tributário
Planejamento Patrimonial e Sucessório
10/10/2025 STF reafirma exigência de lei complementar para cobrança de ITCMD sobre heranças e doações do exterior
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a impossibilidade de cobrança do ITCMD sobre doações e...
10/10/2025 STF reafirma exigência de lei complementar para cobrança de ITCMD sobre heranças e doações do exterior
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a impossibilidade de cobrança do ITCMD sobre doações e...
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Tributário
07/10/2025 PGFN e Receita Federal publicam Edital de Transação Tributária para débitos iguais ou superiores a R$ 25 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025, que inaugura a...
07/10/2025 PGFN e Receita Federal publicam Edital de Transação Tributária para débitos iguais ou superiores a R$ 25 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025, que inaugura a...
Direito Tributário
Tributário
18/09/2025 STJ fixa tese sobre mandado de segurança em matéria tributária e afasta limite decadencial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1273), consolidou...
18/09/2025 STJ fixa tese sobre mandado de segurança em matéria tributária e afasta limite decadencial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1273), consolidou...
Direito Tributário
Tributário
10/09/2025 Senado aprova Código de Defesa dos Contribuintes com regras mais rígidas para devedores contumazes
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que institui o Código de Defesa dos...
10/09/2025 Senado aprova Código de Defesa dos Contribuintes com regras mais rígidas para devedores contumazes
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que institui o Código de Defesa dos...
Direito Tributário
Tributário
09/09/2025 Acordo Paulista | SP reabre transação de débitos estaduais com novas condições de parcelamento e desconto
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou o Edital PGE/Transação nº 1/2025, que regula a nova fase do...
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Direito Tributário