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Publicações

Tributário
04/11/2024 STJ veda transferência de penhora em execução fiscal estadual para outra execução envolvendo as mesmas partes
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.128.507, que a penhora em dinheiro realizada em...
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Direito Tributário
Tributário
31/10/2024 Receita Federal afasta incidência de Cofins sobre atividades próprias de Associações sem fins lucrativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 278, que esclarece que associações sem...
31/10/2024 Receita Federal afasta incidência de Cofins sobre atividades próprias de Associações sem fins lucrativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 278, que esclarece que associações sem...
Direito Tributário
Planejamento Patrimonial e Sucessório
24/10/2024 Não incide IRPF sobre adiantamento de herança, determina STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgado recente, recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a incidência...
24/10/2024 Não incide IRPF sobre adiantamento de herança, determina STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgado recente, recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a incidência...
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Tributário
23/10/2024 Programa Acordo Paulista: Lançada 3ª Fase com foco em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo anunciou, em 21 de outubro de 2024, a terceira fase do Acordo Paulista, que visa...
23/10/2024 Programa Acordo Paulista: Lançada 3ª Fase com foco em renegociação de débitos de empresas em recuperação judicial ou falência
O Governo de São Paulo anunciou, em 21 de outubro de 2024, a terceira fase do Acordo Paulista, que visa...
Direito Tributário
Tributário
18/10/2024 Hospital pode firmar convênio para aquisição de equipamentos médicos mesmo com débito no CADIN
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, ratificar uma sentença que autorizou a...
18/10/2024 Hospital pode firmar convênio para aquisição de equipamentos médicos mesmo com débito no CADIN
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, ratificar uma sentença que autorizou a...
Direito Tributário
Tributário
17/10/2024 STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS e da COFINS aplicada sobre receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, os percentuais de 0,65% para o PIS/Pasep e 4% para a Cofins...
17/10/2024 STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS e da COFINS aplicada sobre receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, os percentuais de 0,65% para o PIS/Pasep e 4% para a Cofins...
Direito Tributário
Tributário
16/10/2024 Receita Federal lança o programa Receita Soluciona para facilitar resolução de questões aduaneiras e tributárias
A Receita Federal lançou o programa “Receita Soluciona” para facilitar o diálogo com a sociedade sobre questões tributárias e aduaneiras....
16/10/2024 Receita Federal lança o programa Receita Soluciona para facilitar resolução de questões aduaneiras e tributárias
A Receita Federal lançou o programa “Receita Soluciona” para facilitar o diálogo com a sociedade sobre questões tributárias e aduaneiras....
Direito Tributário
Tributário
08/10/2024 Receita federal publica IN que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis no imposto de renda
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.222, regulamentando a previsão da Lei nº 14.973/2024, que possibilita à proprietários...
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Direito Tributário
Tributário
21/09/2024 Stock Options Plans tem natureza mercantil e IRPF só incide na venda de ações com ganho de capital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que os planos de stock options oferecidos por...
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Direito Tributário
Tributário
20/09/2024 Reoneração Gradual da Folha de Pagamento na Lei nº 14.973/2024: Entenda como funcionará
A recente sanção da Lei nº 14.973/2024 introduziu mudanças significativas no regime tributário, incluindo a reoneração gradual da folha de...
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A recente sanção da Lei nº 14.973/2024 introduziu mudanças significativas no regime tributário, incluindo a reoneração gradual da folha de...
Direito Tributário