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Publicações

Tributário
09/07/2026 Portaria MF nº 1.785/2026 torna vinculantes 51 súmulas do CARF e exige revisão de estratégias tributárias
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.785/2026, atribuindo efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de...
09/07/2026 Portaria MF nº 1.785/2026 torna vinculantes 51 súmulas do CARF e exige revisão de estratégias tributárias
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.785/2026, atribuindo efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de...
Reconhecimetno
03/07/2026 Sacic, Gasparete e Stocco Advogados é destaque na Análise Advocacia Regional 2026
Sacic, Gasparete e Stocco Advogados figura na Análise Advocacia Regional 2026, da Editora Análise, na categoria Especializado, região Rio de...
03/07/2026 Sacic, Gasparete e Stocco Advogados é destaque na Análise Advocacia Regional 2026
Sacic, Gasparete e Stocco Advogados figura na Análise Advocacia Regional 2026, da Editora Análise, na categoria Especializado, região Rio de...
Reconhecimento
Tributário
24/06/2026 Eduardo Stocco participa do Investor Talks – O impacto da nova regra de tributação de dividendos e de imposto mínimo
Eduardo Stocco, sócio do Sacic, Gasparete e Stocco Advogados, participou do Investor Talks, evento promovido pelo C6 Invest, do C6...
24/06/2026 Eduardo Stocco participa do Investor Talks – O impacto da nova regra de tributação de dividendos e de imposto mínimo
Eduardo Stocco, sócio do Sacic, Gasparete e Stocco Advogados, participou do Investor Talks, evento promovido pelo C6 Invest, do C6...
Tributário
17/06/2026 Receita reafirma critérios para tributação favorecida de serviços de saúde no lucro presumido
As Soluções de Consulta nº 3.024 e nº 3.025, publicadas pela Receita Federal, reafirmam que empresas do setor de saúde...
17/06/2026 Receita reafirma critérios para tributação favorecida de serviços de saúde no lucro presumido
As Soluções de Consulta nº 3.024 e nº 3.025, publicadas pela Receita Federal, reafirmam que empresas do setor de saúde...
Direito Tributário
Tributário
11/06/2026 Edital PGDAU nº 6/2026 reabre possibilidade de transação para débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 6/2026, que disciplina nova rodada de transação por adesão para...
11/06/2026 Edital PGDAU nº 6/2026 reabre possibilidade de transação para débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 6/2026, que disciplina nova rodada de transação por adesão para...
Direito Tributário
Direito Aduaneiro
02/06/2026 Rio de Janeiro cria novo regime para importações e amplia uso de incentivos de ICMS
Foi publicada a Lei Estadual nº 11.192/2026 que institui o RioComex, regime diferenciado aplicável a estabelecimentos que atuam com comércio...
02/06/2026 Rio de Janeiro cria novo regime para importações e amplia uso de incentivos de ICMS
Foi publicada a Lei Estadual nº 11.192/2026 que institui o RioComex, regime diferenciado aplicável a estabelecimentos que atuam com comércio...
Tributário
13/05/2026 Sacic, Gasparete e Stocco Advogados no Who Represents Latin America’s Biggest Banks 2025
Sacic, Gasparete e Stocco Advogados foi mencionado na Who Represents Latin America’s Biggest Banks 2025, pesquisa conduzida pela LACCA, que...
13/05/2026 Sacic, Gasparete e Stocco Advogados no Who Represents Latin America’s Biggest Banks 2025
Sacic, Gasparete e Stocco Advogados foi mencionado na Who Represents Latin America’s Biggest Banks 2025, pesquisa conduzida pela LACCA, que...
Direito Tributário
Tributário
12/05/2026 Execução fiscal | STJ confirma uso da “teimosinha” para bloqueio reiterado de valores
A 1ª Seção do STJ, no julgamento do Tema 1.325, reconheceu a legitimidade da chamada “teimosinha” nas execuções fiscais. A...
12/05/2026 Execução fiscal | STJ confirma uso da “teimosinha” para bloqueio reiterado de valores
A 1ª Seção do STJ, no julgamento do Tema 1.325, reconheceu a legitimidade da chamada “teimosinha” nas execuções fiscais. A...
Direito Tributário