13/05/2026 Sacic, Gasparete e Stocco Advogados no Who Represents Latin America’s Biggest Banks 2025 Sacic, Gasparete e Stocco Advogados foi mencionado na Who Represents Latin America’s Biggest Banks 2025, pesquisa conduzida pela LACCA, que...
12/05/2026 Execução fiscal | STJ confirma uso da “teimosinha” para bloqueio reiterado de valores A 1ª Seção do STJ, no julgamento do Tema 1.325, reconheceu a legitimidade da chamada “teimosinha” nas execuções fiscais. A...
08/05/2026 Carf limita tributação de FIIs e restringe a casos com indícios de fraude A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, em julgado recente, não conheceu os recursos da Fazenda Nacional em dois...
07/05/2026 Receita regulamenta adicional da CSLL e define operacionalização do imposto mínimo global no Brasil A Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026 regulamenta a forma de declaração e recolhimento do adicional da CSLL criado para assegurar,...
05/05/2026 STF mantém acordo da reoneração da folha até 2027 e reforça exigência fiscal para novos benefícios O STF consolidou o entendimento de que a concessão ou ampliação de benefícios fiscais depende da apresentação prévia de estimativa...
30/04/2026 Regulamentos do IBS e da CBS marcam nova etapa da reforma tributária e aceleram agenda de adequação Foram publicadas, em 30 de abril de 2026, normas infralegais relevantes para a implementação da reforma tributária sobre o consumo,...
28/04/2026 Carf aplica modulação do STF e afasta contribuição sobre terço de férias A 2ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias...
23/04/2026 Receita enquadra LLC americana como regime fiscal privilegiado e eleva atenção em estruturas patrimoniais internacionais A Solução de Consulta Cosit nº 56 confirmou que LLCs norte-americanas sem incidência de imposto de renda federal nos Estados...
31/03/2026 TJSP fixa limites à cobrança de ITBI em integralizações de capital com imóveis O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no...
30/03/2026 STJ decide que Terço de férias passa a integrar base de contribuição previdenciária patronal A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.559.926, revisou sua posição anterior para reconhecer a...
27/03/2026 Reimportação passa a ser tratada como nova operação tributável, decide STF O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que, após...
26/03/2026 Carf reconhece processamento de pagamentos como insumo e autoriza créditos de PIS/Cofins A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf reconheceu que despesas com serviços de processamento de pagamentos...
12/03/2026 Nova IN da Receita Federal altera regras de exclusão de multas em decisões do Carf por voto de qualidade A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310/2026, que altera regras aplicáveis à exclusão de multas e ao...
11/03/2026 Solução de Consulta da RFB atualiza critérios para pagamento de prêmios e afasta incidência previdenciária A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 10 da Cosit, atualizou o entendimento sobre a caracterização tributária...
26/02/2026 Receita amplia exceções à redução de benefícios fiscais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, atualizando a lista de benefícios e incentivos fiscais que permanecem...
18/02/2026 PGFN prorroga Edital nº 11/2025 e amplia prazo para transação com descontos de até 100% A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, permitindo que contribuintes regularizem débitos inscritos...
