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11/06/2025 STJ afasta cobrança de honorários de sucumbência à Fazenda para contribuintes que renunciam a ações sobre adesão de transação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de desistência e renúncia às alegações de...
11/06/2025 STJ afasta cobrança de honorários de sucumbência à Fazenda para contribuintes que renunciam a ações sobre adesão de transação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de desistência e renúncia às alegações de...
Direito Tributário
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04/06/2025 Convênio ICMS autoriza Rio de Janeiro a lançar Programa especial de parcelamento com descontos de até 95% em multas e juros de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado do Rio de Janeiro a instituir um programa especial de...
04/06/2025 Convênio ICMS autoriza Rio de Janeiro a lançar Programa especial de parcelamento com descontos de até 95% em multas e juros de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado do Rio de Janeiro a instituir um programa especial de...
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23/05/2025 IOF: Governo reestrutura alíquotas e revoga parte do novo decreto após reação do mercado
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, promovendo mudanças relevantes nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida...
23/05/2025 IOF: Governo reestrutura alíquotas e revoga parte do novo decreto após reação do mercado
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, promovendo mudanças relevantes nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida...
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07/05/2025 IN RFB nº 2.264/2025 altera Diretrizes da Receita Federal para o PIS/Pasep e a Cofins
A Receita Federal do Brasil promoveu uma importante atualização normativa com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, que...
07/05/2025 IN RFB nº 2.264/2025 altera Diretrizes da Receita Federal para o PIS/Pasep e a Cofins
A Receita Federal do Brasil promoveu uma importante atualização normativa com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, que...
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11/04/2025 STF confirma possibilidade de creditamento de ICMS sobre Insumos essenciais ao Processo Produtivo
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que...
11/04/2025 STF confirma possibilidade de creditamento de ICMS sobre Insumos essenciais ao Processo Produtivo
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que...
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08/04/2025 Nova portaria da PGFN regulamenta transação de créditos tributários judicializados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 721/2025, que regulamenta a transação de créditos tributários federais judicializados...
08/04/2025 Nova portaria da PGFN regulamenta transação de créditos tributários judicializados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 721/2025, que regulamenta a transação de créditos tributários federais judicializados...
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01/04/2025 Carioca em Dia 2025: contribuintes do Rio podem negociar dívidas tributárias com até 100% de desconto em encargos
Foi lançado no Rio de Janeiro o programa Carioca em Dia 2025, que permite a regularização de débitos tributários e...
01/04/2025 Carioca em Dia 2025: contribuintes do Rio podem negociar dívidas tributárias com até 100% de desconto em encargos
Foi lançado no Rio de Janeiro o programa Carioca em Dia 2025, que permite a regularização de débitos tributários e...
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18/03/2025 STJ afasta responsabilidade de Instituições Financeiras por dívidas de IPTU de imóveis financiados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que instituições financeiras e incorporadoras não podem ser responsabilizadas pelo...
18/03/2025 STJ afasta responsabilidade de Instituições Financeiras por dívidas de IPTU de imóveis financiados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que instituições financeiras e incorporadoras não podem ser responsabilizadas pelo...
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11/03/2025 STF declara Inconstitucionalidade de Benefício Fiscal para Produtos Fabricados no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 22, inciso I, da Lei estadual 2.657/1996, que, após alteração promovida...
11/03/2025 STF declara Inconstitucionalidade de Benefício Fiscal para Produtos Fabricados no Rio de Janeiro
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06/03/2025 STF afasta Incidência do ISS na Industrialização por Encomenda e Limita Multa de Mora a 20%
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento com repercussão geral (Tema 816), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não...
06/03/2025 STF afasta Incidência do ISS na Industrialização por Encomenda e Limita Multa de Mora a 20%
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento com repercussão geral (Tema 816), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não...
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