12/08/2025 Sacic Gasparete Stocco Advogados finalista ITR Americas Tax Awards 2025 Temos o prazer de anunciar que o Sacic Gasparete Stocco Advogados é finalista do ITR Americas Tax Awards 2025 na...
30/07/2025 Receita Federal dispensa retificação em compensação de créditos previdenciários transitados em julgado A Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada em 21 de julho, alterou o artigo 64 da IN nº 2.055/2021 para...
21/07/2025 STF afasta cobrança retroativa do IOF durante período de suspensão do decreto presidencial Em nova decisão proferida na última sexta-feira (18/07), o Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a majoração das alíquotas do...
18/07/2025 Validade do Decreto que amplia alíquotas do IOF é reconhecida em decisão monocrática, com exclusão da tributação sobre risco sacado Em decisão monocrática no âmbito da ADC nº 96 e das ADIs nº 7.827 e 7.839, o Ministro Alexandre de...
11/07/2025 Portaria nº 1.430/2025 altera índice de correção de depósitos judiciais pelo IPCA A Portaria nº 1.430/2025, publicada pelo Ministério da Fazenda, regulamenta a substituição da taxa Selic pelo IPCA como índice de...
08/07/2025 Transação Contencioso Administrativo Tributário – RFB A Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 555/2025, trazendo diretrizes para a transação individual ou por adesão...
04/07/2025 Controvérsia sobre aumento do IOF chega ao STF A recente controvérsia entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre o IOF chegou ao Supremo Tribunal Federal, que novamente foi...
03/07/2025 Sacic, Gasparete, Stocco Advogados é destaque no Análise Advocacia Regional 2025 Sacic, Gasparete, Stocco Advogados foi reconhecida como uma das bancas mais admiradas na Região Sudeste – Rio de Janeiro pela...
25/06/2025 PGFN regulamenta notificações para esclarecimentos e depoimentos sobre dívidas ativas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1.341/2025, que regulamenta o art. 20-D da Lei nº 10.522/02...
23/06/2025 TIT-SP segue entendimento do STF e afasta ICMS sobre Publicidade digital A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) decidiu que a veiculação de...
18/06/2025 STJ afasta PIS e Cofins de operações internas na Zona Franca de Manaus e reforça proteção ao regime fiscal especial A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
17/06/2025 STJ fixa entendimento de necessidade de cadastro no Cadastur para incentivo fiscal do Perse Em julgamento com efeito vinculante, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, no Tema 1.283, duas teses que restringem o...
11/06/2025 STJ afasta cobrança de honorários de sucumbência à Fazenda para contribuintes que renunciam a ações sobre adesão de transação A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de desistência e renúncia às alegações de...
10/06/2025 STJ determina suspensão da greve de Auditores da Receita Federal Por decisão liminar, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, ordenou a imediata suspensão da greve dos auditores da Receita Federal,...
04/06/2025 Convênio ICMS autoriza Rio de Janeiro a lançar Programa especial de parcelamento com descontos de até 95% em multas e juros de ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado do Rio de Janeiro a instituir um programa especial de...
29/05/2025 STF fixa aplicação da anterioridade nonagesimal nas reduções do Reintegra O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (8 a 3), que a redução das alíquotas do Reintegra, regime fiscal...
